Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma de investigação médica impulsionada por IA da NousLab ("o Serviço"), aceita ficar vinculado por estes Termos de Serviço ("Termos"). Se não concordar com alguma parte dos termos, não podera aceder ao Serviço.

2. Descricao do Serviço

A NousLab disponibiliza uma plataforma impulsionada por IA para que as organizações de investigação médica possam:

• Analisar literatura científica e artigos de investigação
• Descobrir artigos relevantes de multiplas fontes (PubMed, arXiv, Semantic Scholar, etc.)
• Gerar hipóteses de investigação baseadas em evidências
• Construir e desenhar protocolos de investigação
• Gerir projetos de investigação e colaborar com membros da equipa

3. Licenca e Acesso

3.1 Licencas Organizacionais

O acesso a NousLab e disponibilizado através de licenças organizacionais. O administrador da sua organização controla o acesso de utilizadores e as permissões dentro da conta da sua organização.

3.2 Utilização Permitida

Pode utilizar o Serviço unicamente para fins de investigação legitimos. Nao pode:

• Aplicar engenharia inversa ou tentar extrair o codigo-fonte dos nossos modelos de IA
• Partilhar as suas credenciais de conta com utilizadores não autorizados
• Utilizar o Serviço para qualquer investigação ilegal ou não etica
• Tentar contornar os limites de utilização ou as medidas de segurança
• Revender ou redistribuir o acesso ao Serviço
• Utilizar o Serviço para desenvolver produtos concorrentes

4. Contas de Utilizador

4.1 Criação de Conta

As contas são criadas pelos administradores da organização. E responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de conta
• Todas as atividades que ocorram na sua conta
• Notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado

4.2 Terminação de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar contas que violem estes Termos ou participem em atividades fraudulentas.

5. Propriedade Intelectual

5.1 A Nossa PI

A NousLab conserva todos os direitos sobre a plataforma, modelos de IA, algoritmos, interface de utilizador e tecnologia. Recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferivel para utilizar o Serviço durante o seu periodo de subscricao.

5.2 Os Seus Dados

Conserva todos os direitos sobre os dados de investigação que carrega. Ao utilizar o Serviço, concede-nos uma licença limitada para processar os seus dados unicamente para fornecer o Serviço. Nao utilizamos os seus dados de investigação para treinar os nossos modelos de IA sem consentimento explicito.

5.3 Conteúdo Gerado por IA

E proprietario dos resultados gerados pela IA com base nas suas entradas, sujeito aos direitos subjacentes de qualquer material fonte utilizado.

6. Aviso Legal sobre Conteúdo Gerado por IA

Importante: As hipóteses, análises e recomendações geradas por IA são ferramentas para auxiliar a investigação, não substitutos do julgamento humano. Deve:

• Verificar todos os resultados de IA antes de os utilizar em investigação ou aplicações clínicas
• Validar independentemente todas as hipóteses e conclusões
• Nao depender unicamente da IA para decisões críticas de investigação ou médicas
• Cumprir com toda a etica de investigação, comites de revisão institucional e requisitos regulamentares
• Reconhecer que a IA pode produzir informação inexata ou incompleta

7. Fornecedores de IA Terceiros

O nosso Serviço pode utilizar fornecedores de IA terceiros (como OpenAI, Anthropic ou Google) para processar os seus dados. Alternativamente, as organizações podem utilizar o Ollama para processamento de IA totalmente on-premise. Ao utilizar o Serviço, reconhece que:

• Os seus dados podem ser processados por fornecedores de IA terceiros (a menos que utilize o Ollama on-premise)
• Tal processamento está sujeito aos termos e políticas de privacidade respetivos dos fornecedores
• O administrador da sua organização pode configurar quais fornecedores de IA são utilizados
• As opções on-premise (Ollama) mantem os dados dentro da sua infraestrutura

8. Pagamento e Faturação

As taxas de licença são determinadas de acordo com o contrato da sua organização. Os termos de pagamento são específicados no acordo da sua organização com a NousLab. O não pagamento pode resultar na suspensão do serviço.

9. Proteção de Dados e Privacidade

Processamos dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade e as leis de proteção de dados aplicaveis, incluindo o RGPD. Os dados de investigação são encriptados em trânsito e em repouso.

10. Disponibilidade do Serviço

Esforamo-nos por manter uma elevada disponibilidade, mas não garantimos um serviço ininterrupto. Podemos realizar manutencao ou atualizações que afetem temporariamente a disponibilidade. Forneceremos aviso razoavel para a manutencao planeada.

11. Terminação

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso se violar estes Termos. Apos a terminação:

• Deve cessar de utilizar o Serviço imediatamente
• Pode solicitar a exportação dos seus dados dentro de 30 dias
• Apos 30 dias, os seus dados podem ser eliminados permanentemente

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a NousLab não sera responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
• Perda de dados, lucros, receitas ou oportunidades de investigação
• Danos decorrentes da dependencia do conteúdo gerado por IA
• Quaisquer danos que excedam as taxas pagas nos 12 meses anteriores a reclamação

13. Exclusão de Garantias

O Serviço e fornecido "tal como esta" e "conforme disponível" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implicitas. Nao garantimos que:

• Os resultados de IA sejam precisos, completos ou livres de erros
• O Serviço cumpra os seus requisitos específicos
• O Serviço seja ininterrupto ou seguro

14. Indemnização

Aceita indemnizar e manter a NousLab isenta de qualquer reclamação, dano ou despesa decorrente da sua utilização do Serviço, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

15. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações materiais serao comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedencia. A utilização continuada do Serviço apos as alterações entrarem em vigor constitui a aceitação dos Termos modificados.

16. Lei Aplicavel e Jurisdicao

Estes Termos são regidos pelas leis de Espanha. Qualquer disputa sera submetida aos tribunais de Tarragona, Espanha, a menos que as leis de proteção do consumidor obrigatorias disponham de outra forma.

17. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada invalida ou inaplicavel, as disposicoes restantes continuarao em pleno vigor e efeito.

18. Informações de Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos em:

• Email: contact@nouslab.org
• Morada: August Rodin, 10, 43850 Cambrils (Tarragona), Espanha